Tribunal de Justiça proíbe manifestação em Araraquara

Uma decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo determina que seja cancelada uma manifestação presencial convocada pelas redes sociais como forma de protesto contra a quarentena no município de Araraquara. A manifestação estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira (13), às 10 horas, em frente ao Paço Municipal.

A decisão é assinada pelo juiz Marco Aurélio Bortolin e responde a uma petição da Prefeitura de Araraquara. O juiz considera que o cancelamento não provoca “qualquer supressão do direito de opinião e de manifestação, tanto que tais direitos podem ser exercidos livremente nas redes sociais”.

Segundo o magistrado, a ideia de isolamento social não é competência do Governo Federal, conforme prevê a Constituição. “[…] tanto não é possível, que as palavras dos Governos Locais Estadual e Municipal têm preponderado por todo o Brasil”.

O juiz argumenta que restringir atividades comerciais não significa ausência de preocupação com a geração de empregos ou questões de ordem econômica e reconhece as interferências políticas nas mobilizações. “Para um País que já se revoltou contra a vacina no passado, não é surpresa que exista revolta por aspectos econômicos, senão, ainda, políticos, mormente em ano eleitoral. […] Há, apenas, uma aparente controvérsia entre direitos individuais e direitos da coletividade”, declarou o Marco Aurélio Bortolin.

A partir da notificação, os organizadores terão três horas para cancelar a mobilização pelas redes sociais. Os organizadores, inclusive, serão notificados pelas redes sociais, já que essa é “a única forma de identificação nesse momento”. Caso o protesto ocorra, os responsáveis estarão sujeitos à multa de R$ 10 mil, a Guarda Civil Municipal deverá orientar os que insistirem na realização do ato e as “forças de segurança” estarão autorizadas a usar mecanismos de filmagem e fotografia dos envolvidos.

Fonte: portal Morada