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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento a recurso da Defesa de Sidney Barbosa, para reformar a sentença condenatória e o absolver de todas as acusações.
Sidney Barbosa foi condenado a pena de 21 (vinte e um) anos de prisão, em regime fechado, por suposta prática dos crimes de latrocínio e de destruição e ocultação de cadáver, contra Iasmim. Os crimes supostamente teriam ocorrido entre o dia 15 e 17 de agosto de 2021 no bairro Jardim Zavaglia, em São Carlos, SP.
Inconformada a Defesa interpôs recurso. Ao apreciar o Apelo, os Desembargadores reconhecerem que a autoria se mostra duvidosa diante do conjunto das provas. Ocorre que a causa mortis não foi esclarecida no respectivo laudo de exame necroscópico, ou tampouco nos laudos complementares, a par do fato de que o tempo da morte, diferentemente do quanto declinado na r. sentença (15de agosto de 2021), ainda segue indefinido. (…) Com efeito, havendo dúvida palpável, que não se pode desprezar em face da gravidade da conduta e do juízo de certeza que se exige a respeito para a condenação, determinam a absolvição do réu nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
O Comando VP entrou em contato com os Advogados que patrocinaram a Defesa de Sidney Barbosa, Doutor Alex Sampaio Martins e Doutora Luana Caroline Sampaio Martins, que emitiram a presente nota:
“Conforme ressaltamos desde a nossas primeiras manifestações junto aos autos, não haviam indícios suficientes de Autoria e Materialidade delitiva, tendo em vista a inexistência de informação sobre a causa e a data do óbito, motivo pelo qual a absolvição era de rigor. Por este motivo foi com grande satisfação que recebemos a notícia do provimento ao nosso recurso, que ensejou a absolvição de nosso cliente, com base em nossas razões recursais. Esperamos agora que nosso cliente possa se recuperar de todo abalo e traumas que sofreu em razão do cárcere indevido, no seio de sua família”.
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