Presidente afirma que vetará reajuste de servidores públicos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (7) que vetará o trecho do plano de socorro aos estados e municípios que possibilita o reajuste salarial para categorias de servidores públicos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

“Volta para o servidor público, que tem estabilidade e tem um salário. Há pouco, uma proposta do presidente da câmara era de cortar 25% para todo mundo. O Paulo Guedes decidiu que poderia ser menos drástico, apenas que até dezembro do ano que vem não tivesse reajuste. E assim foi acertado”, disse Bolsonaro.

O presidente contou que o Congresso Nacional “entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste”. “O que nós decidimos:  eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. Não é de maneira cega, não é de maneira consciente e com razão. Se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito. Devemos salvar a economia porque a economia é vida”, acrescentou.

“Certas medidas minhas não agradam o setor de cidades, mas eu sou o chefe do Executivo para tomar decisões. E as decisões que eu tomo ouvindo os meus ministros. Nessa área, o Paulo Guedes é o senhor da razão, nós, se essa for a orientação dele, vetaremos esse dispositivo”, acrescentou.

Antes, o ministro da Economia disse que sugeriu ao presidente o veto. “Tô sugerindo ao presidente que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo seja dada para o bem de todos e da opinião pública brasileira [não dar aumento a eles”, relatou.

As afirmações foram feitas após a reunião entre Bolsonaro, Guedes e empresários com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. O encontro não estava na agenda das autoridades e foi marcado de última hora, após um contato telefônico entre Bolsonaro e Toffoli.

Plano de socorro

O plano de socorro aos estados e municípios foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelo Senado Federal. A proposta destina repasses de 60 bilhões e suspensão de dívidas que elevam o impacto total a R$ 120 bilhões aos entes federativos. O texeto segue, agora, para sanção presidencial.

O projeto já havia passado pelo Senado, mas como sofreu alterações de mérito na Câmara teve de voltar para o crivo dos senadores. A Câmara blindou mais categorias de servidores públicos do congelamento dos salários previsto no texto. Até policiais legislativos, que não têm atividade ligada ao combate da covid-19, ficaram de fora do congelamento, mostrando a força de pressão da área de segurança junto ao Palácio do Planalto e o Congresso.

O congelamento era contrapartida para a aprovação do socorro de R$ 60 bilhões para estados e municípios enfrentarem a doença e a perda de arrecadação com a paralisação da economia por causa do isolamento social. Pelo texto, o congelamento vai até 31 de dezembro de 2021.

Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu nesta quarta-feira (6) deixar os professores de fora do grupo de servidores que não poderá ter reajuste salarial até 2021. Alcolumbre voltou a incluir os policiais legislativos entre as categorias sem possibilidade de aumento no período.

Ele também manteve entre as carreiras poupadas do congelamento militares das Forças Armadas, agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, além dos profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19.

Fonte: r7