Médico procura a lei e recebe salário atrasado

Mais de um ano depois, o médico Marcelo dos Reis recebeu na tarde desta quinta-feira (11), o pagamento dos salários atrasados de outubro, novembro e dezembro de 2016. No total, um pouco mais de R$ 16 mil relativos aos plantões de urgência e emergência, prestados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de São Carlos, por meio de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Ele foi o primeiro médico a garantir na justiça o direito de receber os salários atrasados.

“Eu sempre quis fazer o pagamento dos médicos contratados por RPA, mas o Tribunal de Contas avaliou a contratação como irregular e a administração ficou impedida de fazer o pagamento. Prevaleceu o bom senso entre a administração e o médico por meio de um acordo com respaldo do poder judiciário. Com a austeridade fiscal, estamos conseguindo pagar nossas dívidas e com o RPA não será diferente”, afirmou o prefeito Airton Garcia.

Em São Carlos, os médicos eram contratados via RPA desde 2011. O Tribunal de Contas do Estado apontou, em um relatório, que a contratação era irregular e orientou o não pagamento dos salários. Na apuração do TCE, o salário de um médico chegou a R$ 60 mil. Com a suspensão dos salários, os médicos deixaram a rede e a UPA do Santa Felícia e a Unidade de Estabilização do Cidade Aracy foram fechadas.

O caso do RPA também foi investigado pelo Ministério Público. Na ação, a Promotoria concluiu que de 2007 a 2016 médicos provisórios, temporários e autônomos, foram contratados para ocuparem vagas de efetivos. A investigação mostrou que as admissões foram feitas sem concurso público e não tinham caráter emergencial. Segundo a lei municipal, a contratação de temporários ou pagos por recibo de pagamento autônomo, o RPA, só é possível por até três meses, o que não aconteceu. A investigação também mostrou que os médicos autônomos recebiam salários bem maiores do que os dos concursados.

Com os apontamentos do TCE e do MP, alguns médicos buscaram a justiça para receber o pagamento dos meses atrasados. “A Prefeitura não poderia pagar de forma administrativa diante da irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas. Os médicos que se sentiram lesados procuraram o poder judiciário para poder salvaguardar seus direitos. E fundamentado, baseado, amparado numa homologação judicial, à administração começou a pagar essa dívida herdada do governo anterior. O prefeito Airton Garcia está honrando todos os pagamentos e as dívidas da Prefeitura e não seria diferente com a classe médica que tanto tem nos ajudado para vencer os desafios da saúde”, afirmou Caco Colenci, secretário de Saúde.

Para o médico Marcelo dos Reis, o pagamento dos salários atrasados vai dar mais credibilidade à administração. “O acordo feito na justiça deu respaldo para comprovação do meu plantão. Estou feliz em ter recebido e por ver a boa vontade da Prefeitura em querer resolver essa situação. A cidade ficou sem crédito, os médicos não queriam trabalhar aqui porque não tinham a certeza do recebimento. Hoje, você trabalha e recebe. Acredito que a partir de agora a Prefeitura tenha mais credibilidade e os médicos vão se interessar mais pelos plantões. Com mais médicos, vamos conseguir melhorar a qualidade dos serviços da saúde de São Carlos”, afirmou Marcelo Reis.

Matéria enviada pela prefeitura