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O vereador Paraná Filho (PSB) protocolou na Câmara Municipal um requerimento solicitando que a Casa realize uma audiência pública para discutir a possibilidade de reabertura da Casa Abrigo Gravelina Terezinha Lemes, destinada a acolher mulheres vítimas de violência. A Casa Abrigo está desativada desde a administração passada.
Paraná Filho destaca a importância da reativação da Casa Abrigo para ajudar a romper o ciclo de violência contra as mulheres, oferecendo atendimento e acompanhamento social, apoio jurídico e psicológico, além de atendimento médico às mulheres em situação de violência.
Instituída pela Lei Municipal 12.114, de autoria da ex-vereadora Julieta Lui e implantada em 2001, a Casa Abrigo Gravelina Terezinha Lemes foi a primeira a ser implantada em uma cidade do interior no Brasil, possibilitando moradia segura em um local onde mulheres vítimas de violência e seus filhos e filhas com até dezoito anos poderiam residir temporariamente até que suas vidas se reorganizassem. Gravelina Terezinha Lemes foi morta pelo companheiro e pai de seus oito filhos em São Carlos em 1997.
“O advento da Lei Maria da Penha ampliou a necessidade da Casa Abrigo, que chegou a ser reestruturada para melhorar suas condições de fazer frente a esta problemática, alcançando êxito no processo de ruptura com o ciclo de violência e de continuidade da vida das mulheres atendidas”, afirmou Paraná.
Acrescento que quando a Casa Abrigo foi desativada ainda na gestão anterior, foi dito que seria por motivos de segurança e sigilo, pois o imóvel que abriga as mulheres vítimas de agressão doméstica deveria ser mudado num período ideal a cada dois anos.”Ocorre que esse serviço de assistência não mais foi ativado, o que representa claro prejuízo às mulheres necessitadas desse abrigo – notadamente quando seus agressores transgridem as medidas protetivas determinadas pela Justiça”, observou.
Segundo Paraná “o Poder Legislativo não pode se furtar ao papel de promover Audiência Pública para discutir a reabertura da Casa Abrigo Gravelina Terezinha Lemes a fim de estabelecer as direções e metas no intuito de assistir e proteger mulheres sob violência doméstica, familiar, sexual ou em situação de vulnerabilidade em decorrência de gênero”.
O parlamentar solicitou que a Câmara convide para participar da audiência representantes das secretarias municipais de Cidadania e Assistência Social, de Segurança Pública, de Governo, de Planejamento e Gestão, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Púbica do Estado de São Paulo, Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Carlos, Associação de Promotoras Legais Populares de São Carlos, a vereadora Julieta Lui e representantes da Universidade de São Paulo (USP) São Carlos e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
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Vereador Paraná Filho: Pedido de Audiência Pública para pedir reabertura da Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência
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