Resistentes à quarentena serão alvo do MP

A Prefeitura de Araraquara ganhou um forte aliado na fiscalização daqueles que devem manter o confinamento durante o período de quarentena em razão do coronavírus.

Nesta sexta-feira, dia 03, a Secretaria Municipal da Saúde foi notificada pelo Ministério Público de São Paulo (promotoria de Justiça de Araraquara) para encaminhar ao órgão informações de parentes e comunicantes de pacientes com suspeitas da COVID-19 que estão descumprindo às regras da quarentena.

Neste sábado, dia 4, em entrevista ao jornalismo da Rádio Morada do Sol, a secretária da saúde Eliana Honain confirmou que equipes da pasta estão enfrentando dificuldades para manter algumas pessoas no isolamento social. E que, ao tomar conhecimento desta situação, o Ministério Público se manifestou pela necessidade de identificar essas pessoas. “O Ministério Público ficou sabendo desse problema pelos veículos de imprensa e nesta sexta [feira] notificou a Secretaria da Saúde para encaminhar informações dessas pessoas”, destacou Honain.

Quem resiste à quarentena e abandona o confinamento, desrespeitando as recomendações sanitárias governamentais, expondo outras pessoas à doença, pode responder civil e criminal, segundo entendimento publicado na Portaria Ministerial Nº 5, de 17 de março de 2020.

O documento dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. “Art. 3º – O descumprimento das medidas previstas no art. 3ª da Lei nº 13.979, de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores.”

O Art. 3º da referida lei diz que “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, medidas”, isolamento, quarentena, determinar de forma compulsória a realização de exame médico, testes laboratoriais, entre outras determinações.