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A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Governança Corporativa, deu início na manhã desta segunda-feira (25/11), na Fundação Educacional São Carlos (FESC), de uma série de palestras e debates para servidores de carreira e comissionados que exercem qualquer cargo de chefia, bem como encarregados de equipes e supervisores, com o tema “assédio moral” e “improbidade administrativa”.
A capacitação faz parte de um Termo de Acordo e Ajustamento de Conduta assinado junto ao Ministério Público do Trabalho que estabelece que o executado (município) deve proceder a capacitação profissional dos servidores, inclusive dos lotados na Corregedoria Municipal e dos membros das sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
A palestra de abertura foi com o advogado e ex-presidente da OAB, Renato de Barros. Os assuntos abordados foram: relação emprego público – conceito; administrativo – reflexo jurídico; poder de direção – atuação do gestor/responsabilidade; assédio – omissão administrativa e punição. Na sequência o juiz da 1ª Vara do Trabalho, Drº Fernando Lucas Martins dos Santos, falou sobre assédio moral.
No período da tarde a servidora pública da DGC-Ouvidoria, Elisângela Muller, falou também sobre assédio moral e dos efeitos na saúde física e psíquica e encerrando o primeiro dia a Profª Drª Daniela C. Lopes abordou a Síndrome de Burnout, doença que altera o sono, causa dores musculares, irritabilidade, falhas de memória, falta de apetite e dificuldade de concentração, entre outros sintomas.
A capacitação continua nesta terça-feira, dia 26 de novembro, na FESC. Confira a programação:
Dia 26/11 – terça-feira
9h – Improbidade Administrativa, Sindicância e PAD – Promotor Público Sérgio Martins P. Oliveira;
10h – Assédio Moral – Drª Consuelo Generoso Coelho Lima;
14h – Tema Livre – debate – Drª Aretha C. C. Santos e Drª Luanna Pomarico;
15h – Apresentação do fluxograma de sindicâncias/processos administrativos/minuta do projeto manual de sindicância – Willian Policarpo, chefe da Seção da Corregedoria e Matheus Lira, Corregedor da Guarda Municipal.
16h – Tema livre e encerramento – Drª Livia Polchachi, Drº Carlos Henrique V. Assumpção e Drª Blaranis Helena Pauletto.
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