Justiça começa a decidir se PMs vão a júri

Postado por: anadias em Brasil 25 de julho de 2023 às 12:51 0 1,297 Visualizações

Depois de três anos, o caso que envolve a morte de nove jovens após ação da Polícia Militar na comunidade de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, durante um baile funk em 2019, pode ganhar novos desdobramentos.

Nesta terça-feira (25), acontece a primeira parte da audiência de “instrução, interrogatório, debates e julgamento” do caso, que vai definir se os 12 policiais militares denunciados pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) por homicídio doloso (quando há intenção de matar) vão a júri popular. Eles respondem ao processo em liberdade.

Segundo o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a audiência terá início às 13h30 no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. O caso tramita na 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da capital.

No total, 52 pessoas foram arroladas no processo. Em razão da quantidade de testemunhas, nesta terça (25) serão ouvidas apenas as de acusação, de acordo com o TJSP. Por enquanto, não há prazo para o fim da audiência nem data para as próximas oitivas.

Relembre o caso

Em 1° de dezembro de 2019, nove jovens — de 14 a 23 anos — morreram e 12 ficaram feridos durante o famoso Baile da DZ7, no cruzamento entre as ruas Ernest Renan e Rudolf Lutze, em Paraisópolis. De 5.000 a 8.000 pessoas participavam do evento.

De acordo com a versão da Polícia Militar, equipes da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) estavam perseguindo dois homens em uma moto. Eles estariam armados e teriam atirado contra os policiais. Durante a perseguição, os homens fugiram em direção ao baile funk, que acontecia na comunidade. Em seguida, outras equipes da PM foram acionadas para prestar apoio e teriam sido, segundo a corporação, recebidas com hostilidade pela população, com o arremesso de pedras e garrafas.

Para dispersar a multidão, os PMs usaram bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e bala de borracha. Segundo a denúncia do MPSP, os participantes do baile, sob “pânico e desespero”, ficaram confinados no quarteirão da rua Ernest Renan.

Na ausência de uma rota de fuga, a única saída possível passou a ser a viela do Louro, para onde milhares de pessoas se dirigiram. O local foi palco do episódio conhecido como Massacre de Paraisópolis. Nove jovens morreram pisoteados:

• Gustavo Cruz Xavier, de 14 anos;

• Gabriel Rogério de Moraes, de 20 anos;

• Dennys Guilherme dos Santos, de 16 anos;

• Luara Victoria de Oliveira, de 18 anos;

• Marcos Paulo Oliveira dos Santos, de 16 anos;

• Bruno Gabriel dos Santos, de 22 anos;

• Eduardo Silva, de 21 anos;

• Denys Henrique Quirino da Silva, de 16 anos; e

• Mateus dos Santos Costa, de 23 anos.

O laudo do IML (Instituto Médico-Legal) divulgado na época concluiu que os jovens morreram por asfixia por sufocação indireta.

Denúncia do Ministério Público

Desde novembro, um mês antes do massacre, os moradores de Paraisópolis e a Polícia Militar viviam em clima de tensão em razão do assassinato do sargento Ronaldo Ruas Silva, da Força Tática do 16º Batalhão, na comunidade.

De acordo com a denúncia do MPSP, motivada pelo homicídio, a PM deu início à chamada Operação Saturação em Paraisópolis, com a “intensificação do policiamento para combater o tráfico no local e prender criminosos, sem previsão de término”.

No dia do Baile da DZ7, a corporação também realizava a Operação Pancadão, com o objetivo de prevenir a “instalação e acontecimento de aglomerações e algazarras” em Paraisópolis.

Para o órgão, os policiais denunciados “agiram pela torpe motivação de causar tumulto, pânico e sofrimento, em abusiva demonstração de poder e prepotência contra a população que estava em evento cultural”.

Na denúncia, o MPSP ainda ressalta que a ação dos policiais — que cercaram os participantes do baile com as viaturas e arremessaram as bombas de efeito moral — impossibilitou a defesa das vítimas.

“Elas foram surpreendidas em um momento de lazer e não podiam esperar por atuação policial com tamanha violência e fechamento de ambas as vias de acesso ao baile, máxime as vítimas fatais que sequer residiam na comunidade”, afirma.

Ouvidoria da Polícia

A Ouvidoria da polícia informou, em nota, que vai continuar acompanhando o caso e prestando o apoio necessário às famílias das vítimas.

“Trágicos episódios dessa natureza exigem ações efetivas, buscando sempre impedir que tornem a ocorrer, com ações de monitoramento e formação das forças policiais até a devida responsabilização dos agentes que atuaram irregularmente”, declara a Ouvidoria.