Diga não o fim da Lava Jato! Diga não a quem quer calar a Magistratura e o Ministério Público

Promotores, procuradores  de justiça e magistrados de São Carlos-SP, se reuniram com a imprensa local  nesta tarde de quinta-feira, 01-12-2016 no Fórum Criminal,  situado na rua Conde do Pinhal,   para deixar claro que repugnam uma emenda ao PL 4850/2016 que receia a atuação de promotores e magistrados ao combate a corrupção.

Os representantes da sociedade brasileira lamentam a atitude da Câmara Federal dos Deputados que decidiu desfigurar as 10 Medidas de Combate à Corrupção, a qual aprovou a emenda ao PL  4850/2016.

PGJ DIVULGA NOTA CONTRA EMENDA QUE TRATA DE ABUSO DE AUTORIDADE:

“Alheia à vontade popular expressa nas assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros que aderiram às propostas do Ministério Público com objetivo de aperfeiçoar o ordenamento jurídico e institucional do País a fim de fortalecer o combate a corrupção, a Câmara dos Deputados decidiu desfigurar as 10 Medidas de Combate à Corrupção e aprovou uma emenda ao PL 4850/2016 que receia á atuação de promotores e magistrados.

Essa atitude é inaceitável. Os promotores e procuradores de Justiça, que exercem as suas  prerrogativas em nome da sociedade brasileira, continuarão atuando em benefício do povo. A corrupção, enraizada em setores da vida pública brasileira, transfere diariamente recursos daqueles que menos têm para uns poucos que entendem que tudo podem.

Mas os tempos são outros. É lamentável que parte dos representantes do povo não tenha percebido isso. Nos termos em foi aprovada, a emenda que trata do abuso de autoridade de nada mais é do que um passo na direção do enfraquecimento da  democracia brasileira.

O Ministério Público, em especial o de São Paulo, está  pronto, como sempre esteve, a debater eventuais mudanças que possam melhorar o arcabouço legal do País. Mas o objetivo deve ser, em sintonia com a opinião pública, a busca de modernos instrumentos de combate a criminalidade e á corrupção. Não uma tentativa de reproduzir no Brasil o que se passou  na Itália na esteira da Operação Mãos Limpas,  quando os políticos decidiram aprovar leis no sentido de imobilizar quem combatia os malfeitos.  Aqui, temos a certeza, a história não se repetirá”,  disse Gianpaolo Smanio, Procurador-geral de Justiça.

CARTA ABERTA AOS PAULISTAS ( divulgada pela Associação Paulista do Ministério Público).

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) vem a público expressar sua preocupação com a aprovação, pela Câmara Federal, das emendas apresentadas ao PL das Dez Medidas Contra a Corrupção (4850/16) desnaturando-o em sua essência e o que irá obstar , se convertido em Lei, a punição dos crimes graves e dos atos de improbidade que corroem a sociedade brasileira. Já vimos muitos ataques, na história do Brasil, à  Magistratura e ao Ministério Público, mas atos de triste memoria, como a AL-5 e  cassação de juízes e promotores, foram produzidos nos porões das ditaduras que assombram o  País. O ataque, agora, nasceu em plena democracia e tende a sepultá-la. Para poucos- que por muito tempo estiveram a cima da Lei e da Constituição Federal-não interessam   instituições livres e republicanas. Calar os juízes e promotores é  tornar a sociedade sem voz, sem lei e sem democracia.

Diga não o fim da Lava Jato! Diga não a quem quer calar a Magistratura e o Ministério Público.

Fotos: Valdir Penteado