Desigualdade em distribuição de verba pública para publicidade pode ser enquadrada no crime de peculato

A Polícia Federal irá investigar suspeitas  sobre o chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República ( SECOM), Fábio Wajngarten por suposto crime de peculato e corrupção.

Esta decisão foi tomada após um pedido do  Ministério Público Federal  em Brasília.  As investigações irão apurar supostas praticas de corrupção passivas e  peculato ( DESVIO DE RECURSO POR AGENTES PÚBLICOS) e advocacia administrativa ( PATRIMÔNIO DE INTERESSES PRIVADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).

O Ministério Público Federal tomou esta decisão com base em reportagens da Folha, que segundo a mesma, Fábio Wajngarten está beneficiando  três emissoras de TVs com a verba publicitária. Ainda de acordo com a  Folha, estas emissoras nem são lideres em audiência, mas por serem supostamente aliadas ao presidente da república, estariam ganhando a “fatia “ maior do bolo.

PECULATO:

Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Foto: Internet/ Folha