Boate Kiss: júri anulado

A tragédia da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e 636 feridos em um incêndio em Santa Maria (RS), completou dez anos na última semana e é marcada pela demora em responsabilizar envolvidos no caso. Ninguém está condenado criminalmente pelas mortes, já que o julgamento que ocorreu em 2021 foi anulado em agosto do ano passado.

Dois ex-sócios da Kiss, um músico e um produtor da banda que tocava naquela noite tinham sido condenados pela tragédia e pegaram penas que variam entre 18 e 22 anos de prisão. As defesas, no entanto, recorreram da decisão e apontaram diversas falhas em relação à escolha dos jurados e à comunicação entre eles e o juiz que teriam prejudicado o direito dos réus.

Os argumentos foram aceitos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou a anulação do julgamento. Dois dos três desembargadores que integram o colegiado citaram problemas como:

• o sorteio excessivo de jurados — 25 —, sendo que apenas sete são mantidos para o júri;

• a realização de um dos sorteios fora do prazo legal, a menos de dez dias úteis da data da instalação da sessão;

o acesso por parte do Ministério Público ao banco de dados Consultas Integradas, o que permitiu que a acusação impugnasse dezenas de possíveis jurados que já tinham visitado parentes ou amigos no sistema prisional — o banco de dados não é acessado pela defesa dos réus;

• uma reunião realizada entre o juiz do caso e os jurados sem a presença das partes envolvidas e que não foi registrada em ata.

O Ministério Público, por outro lado, afirma que o julgamento seguiu as regras. Com base nesse argumento, a Promotoria entrou com recursos para tentar reverter a anulação do julgamento. As defesas ainda deverão se manifestar sobre os recursos, que seguirão para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Não há previsão para que esses recursos sejam julgados, mas eles são hoje a principal esperança do Ministério Público para manter as condenações dos quatro réus.

“O MPRS reitera a sua convicção na lisura de todo o júri popular, realizado de forma imparcial, sem intercorrências, não tendo ocorrido nenhuma nulidade e tendo sido respeitado o devido processo legal. A sociedade, de forma isenta e soberana, deu a resposta justa e adequada aos graves fatos ocorridos em 27 de janeiro de 2013. Deste modo, tal resposta deve ser respeitada”, afirma o Ministério Público.

A realização de um novo julgamento é outra possibilidade, defendida inclusive pelos advogados dos réus. “O direito existe, a Justiça existe, e eu tenho certeza que eles vão para um novo júri e vão ser absolvidos”, disse Tatiana Borsa, que defende o vocalista Marcelo dos Santos, um dos quatro réus.

Apesar de a investigação sobre as responsabilidades ter sido relativamente rápida — quatro envolvidos se tornaram réus por homicídio com dolo eventual ainda 2013 —, o processo se dividiu em seis e passou pelas fases de recurso, até chegar ao tribunal do júri, em 2021.

Antes disso, as famílias já discordavam do fato de representantes do poder público em Santa Maria e de órgãos de fiscalização, como os bombeiros, não terem sido denunciados criminalmente por terem permitido à Kiss funcionar de forma irregular, com a falta de uma saída de emergência adequada, por exemplo. Apenas dois bombeiros responderam a processos administrativos e pegaram penas pequenas.

Em dezembro de 2021, com o julgamento dos quatro réus do processo criminal, os dois ex-sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, foram condenados, respectivamente, a mais de 22 anos e 19 anos de prisão. Também foram condenados o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que tocava naquela noite na boate, Marcelo dos Santos, e o produtor de eventos da banda, Luciano Bonilha, que acendeu o artefato pirotécnico que Marcelo segurava. Ambos pegaram pena de 18 anos.

Segundo a investigação, o artefato fez uma espuma instalada no teto da boate pegar fogo, o que liberou um gás tóxico que fez com que a maioria das 242 vítimas morresse asfixiada. O Ministério Público afirmou também que a casa estava superlotada.

O julgamento durou dez dias e é considerado o maior da história do Rio Grande do Sul. Oito meses depois, porém, o TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul anulou o julgamento, o que causou revolta nas famílias das vítimas, que esperam há anos por um desfecho do caso.

“Dez anos depois, ninguém foi responsabilizado nem punido. Ninguém não, pois os familiares e amigos ainda estão condenados a viver com a dor da injustiça”, afirma a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria.