A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a condenação a 10 anos e 8 meses de prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte começou a julgar, às 11h desta sexta-feira (6/6), em sessão extraordinária, o recurso da parlamentar.
A sessão extraordinária é realizada por meio do Plenário Virtual da Corte, das 11h às 23h59, conforme agendamento feito pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O Plenário Virtual é um espaço digital no qual os ministros apresentam o voto por escrito, ou seja, não há debates orais. Além do relator Alexandre de Moraes, os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram para manter a condenação.
O que está acontecendo?
- Zambelli está condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão e à perda do mandato, devido ao envolvimento da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, na quarta-feira (4/6), a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada federal.
- Na terça-feira (3/6), a parlamentar informou que já estava fora do Brasil havia alguns dias. “Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o lugar]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse a deputada ao canal AuriVerde, no YouTube.
- Nessa quinta-feira (5/6), o nome de Zambelli foi incluído na lista vermelha da Interpol.
- A sessão foi marcada após Zambelli informar que estava fora do Brasil e dizer que iria ficar na Europa por ter cidadania italiana. A deputada federal também afirmou que iria “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo ela, vive.
- “Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou a parlamentar.
Recurso
O recurso da defesa de Zambelli alega “cerceamento de defesa”, ou seja, os advogados dizem que não tiveram acesso completo a provas importantes para o caso, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.
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