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O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feito pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) atingiu 100 assinaturas. O principal argumento é de que o petista autorizou o pagamento do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), sem o aval do Congresso Nacional.
- O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia em ação que investiga se os recursos estão sendo usados fora do Orçamento da União, violando regras fiscais.
- O deputado federal Rodolfo Nogueira alega que a decisão do TCU comprova a violação constitucional e o crime de responsabilidade do presidente.
- O pedido será protocolado na volta do recesso parlamentar, previsto para 1º de fevereiro.
- A abertura do processo de impeachment depende da aprovação do presidente da Câmara dos Deputados.
Rodolfo Nogueira espera protocolar o pedido de impeachment contra Lula na Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, que termina sábado (1º/2).
O deputado pontua que o bloqueio determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa fortalece o pedido de impeachment. O TCU travou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia em uma investigação que apura se o programa está fora do Orçamento da União, o que vai contra as regras fiscais.
“A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira. O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro direcionado para os estudantes do ensino médio que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o Palácio do Planalto, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.
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