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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes anulou nesta segunda-feira (28) todos os processos que condenavam José Dirceu, ex-ministro do governo Lula. A decisão tem um resultado prático imediato: Dirceu consegue de volta seus direitos políticos e não está mais na lista dos fichas-suja.
No documento, obtida pelo R7, Gilmar argumenta que as acusações seriam “um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente”. “Os membros da força-tarefa da Lava Jato se especializaram na utilização de estratégias midiáticas, baseadas na espetacularização do processo penal, para influenciar a opinião pública contra os investigados e seus defensores”, afirmou o decano da Corte.
A defesa de Dirceu argumenta que, assim como ocorreu com Lula, as investigações e condenações do cliente foram resultados de uma estratégia organizada e executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz Sérgio Moro para debilitar o partido político (PT).
Gilmar Mendes continua e afirma que a condenação de Dirceu seria um “alicerce” para a condenação de Lula.
“A confraria formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como um objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma o ministro.
A decisão também destaca que o grupo teria “abusado” de conduções coercitivas, nas quais os réus eram expostos ao público como “criminosos conduzidos”.
A parcialidade do então juiz federal Sérgio Moro também seria comprovada no que Gilmar chamou de “um projeto de poder que passava não apenas pela cassação dos direitos políticos do paciente, mas também por privá-lo de participar das eleições presidenciais de 2018”, afirmou, referindo-se ao atual presidente.
Os lados
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirmou que o ex-ministro “recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
“A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações”, aponta a defesa. “José Dirceu sempre confiou na Justiça.
Pelas redes sociais, o senador Sergio Moro contestou a decisão e disse que “não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato”.
Segundo o ex-juiz, Dirceu já tinha a condenação anterior no caso do Mensalão, além de ter sido condenado na Lava Jato por duas instâncias e ainda o STJ. Em todas as cortes, diz Moro, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras.
“Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula/PT”, conclui.
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