Em 13 de agosto de 2021, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Araraquara-SP, em apoio a uma equipe do policiamento de área em ocorrência referente a Lei Maria da Penha, se deslocou até uma residência no município, onde foi localizado no freezer da residência, 22 quilos de carne de animal silvestre nativo da espécie capivara. A carne já fracionada e congelada.
Diante do fato, foi elaborado em desfavor do sr. A.A.M. um auto de infração ambiental no valor de 11.000,00 reais, por ter em depósito produtos da fauna silvestres sem autorização do órgão competente, infringindo o Art. 25 parágrafo 3 Inc. 3 da Resolução 05/2021 da Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). Questionado, o sr. A. alegou ter encontrado o animal em uma rodovia, atropelado e já sem vida, assim, decidiu levar pra casa para comer. A carne foi apreendida e destruída em local próprio. O autuado ainda deverá responder penalmente pelo ato conforme previsto no Art. 29 parágrafo 1° Inc. III da Lei Federal nº 9.605/98.
Seu comentário é de sua inteira responsabilidade. Não reflete nossa opinião.