A equipe técnica do Cidade Legal, programa desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e a Progresso e Habitação São Carlos (Prohab), realizam no próximo domingo (16/07), a partir das 14h, na ECO (Estação Comunitária) do Jardim Gonzaga, localizada na rua Maranhão, nº 35, uma reunião com os moradores que precisam regularizar seus imóveis.
Aproximadamente 600 imóveis do bairro devem ser regularizados pelo Programa Cidade Legal e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). “Vamos fazer essa reunião para avisar os moradores que a partir da próxima segunda-feira (17/07) até o sábado (22/07) a equipe do Governo do Estado estará no bairro realizando a identificação dos imóveis, cadastro e coleta de documentos. Sem o cadastro não é possível fazer a regularização fundiária. Por isso solicitamos que os moradores compareçam nessa reunião para entender todo o processo. Esse é o primeiro passo para que cada morador receba futuramente a escritura da sua casa”, explica Rodson Magno do Carmo, presidente da Prohab, lembrando que no domingo ocorrerá somente uma reunião, não sendo necessário entregar cópias de documentos.
“Agradecemos ao governador Tarcísio de Freitas que sabe que a administração Airton Garcia sempre lutou para dar moradia com dignidade para quem mais precisa. Em abril o Estado entregou as matrículas de regularização fundiária das quadras 27 e 55 do bairro Cidade Aracy, correspondendo a 109 lotes e 68 imóveis com a participação do secretário executivo da pasta, Eli Corrêa Filho e pela secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes”, lembrou Netto Donato, secretário municipal de Governo.
A partir da emissão da escritura, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
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