DIREITO DO CONSUMIDOR: DIREITO DO CONSUMIDOR: ACISC SÃO CARLOS E PREFEITURA MUNICIPAL TRABALHAM JUNTAS PELA MUNICIPALIZAÇÃO DO PROCON

O Diretor do PROCON São Carlos, André Di Salvo, se reuniu com o Presidente da ACISC José Fernando Domingues, para tratar do projeto de lei municipal que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e institui a municipalização do PROCON de São Carlos. Com a medida, o órgão que atua na defesa dos direitos dos consumidores terá mais autonomia para fazer proteção, orientação, defesa e educação dos consumidores são-carlenses. “Esse é um grande passo que o Governo Municipal dá em prol da defesa dos direitos dos nossos munícipes. Agradeço ao Prefeito Airton Garcia pela brilhante iniciativa”, afirmou José Fernando Domingues, presidente da ACISC. O Diretor do PROCON, André Di Salvo, explicou a importância da municipalização. “A Municipalização do PROCON de São Carlos garante a autonomia que o Governo Municipal precisa para aprimorar o atendimento aos cidadãos. Com a municipalização, podemos acompanhas mais de perto as demandas dos consumidores, além de formatar estratégias em conformidade com a realidade dos são-carlenses. Assim, como poderemos, também, angariar recursos junto aos Governos Estadual e Federal para investir na educação, orientação e defesa dos nossos consumidores”, explicou. A municipalização do PROCON será um instrumento para o efetivo exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida dos consumidores são-carlenses. Considerando a proximidade com a população e o conhecimento da realidade local, o órgão terá mais facilidade para agir. Além das atribuições administrativas e fiscalizatórias, o PROCON com esse perfil personalizado poderá instituir cursos, palestras e dinâmicas educacionais voltadas para este público e suas reais necessidades e aptidões.