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O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral (PODEMOS), junto com os membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (vereadores Malabim, Ubirajara Teixeira – Bira e Laíde das Graças Simões), receberam nesta terça-feira (2) o secretário municipal de Governo, Netto Donato, representando o prefeito Airton Garcia, e o secretário municipal de Relações Legislativas e Institucionais, Fernando Carvalho, para a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.
O processo havia sido protocolado na Câmara pela Prefeitura na última sexta-feira (28) e os representantes do Poder Executivo compareceram à Sala da Presidência do Legislativo para apresentar e conversar sobre o projeto com os parlamentares. Além do presidente da Câmara e dos membros da Comissão, outros vereadores também estiveram presentes.
“Esta é uma lei muito importante e o que não estiver na LDO não poderá constar no orçamento, então é um processo sobre a qual nós temos que nos debruçar, temos que ouvir a sociedade, temos que fazer audiência pública. Vamos fazer tudo isso demonstrando que a Câmara e a Prefeitura estão trabalhando de forma harmônica, independente e sempre visando o bem-estar do cidadão que mora em São Carlos e paga seus impostos”, declarou o presidente Marquinho Amaral.
O QUE É LDO? – Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.
A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
O secretário de governo, Netto Donato, destacou a importância do diálogo da Prefeitura com a Câmara. “Eu tenho certeza que a Câmara, como sempre, vai cuidar com todo afinco, com todo carinho e o Poder Executivo está sempre aberto para as alterações necessárias e para o diálogo com o Poder Legislativo”, disse.
Os vereadores devem analisar o projeto, verificar os programas e investimentos propostos. Será agendada também uma audiência pública para que a população possa participar do processo de discussão e análise. Em seguida, o projeto de lei é colocado para apreciação dos vereadores, o que acontece em sessões extraordinárias, em dois turnos.
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