O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (31-03-2020) que o “coronavírus não pode ser usado como subterfúgio para soltar qualquer criminoso”. No país, diversos presos foram postos em liberdade condicional por causa do covid-19.
A soltura obedece à recomendação 062/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina a adoção de medidas preventivas no sistema de justiça penal e socioeducativo. A medida, válida por 90 dias, recomenda a não custódia para mulheres grávidas, mães com filhos de até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos de risco, como maiores de 90 anos.
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