O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta terça-feira (26/8), o reforço no policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O acompanhamento será realizado pela Polícia Penal do Distrito Federal em tempo integral. A decisão de Moraes atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu haver risco de fuga do ex-presidente. O magistrado destacou que os agentes devem evitar a exposição indevida de Bolsonaro, “abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”. Moraes detalha que ficará ao critério da Polícia Penal do DF a utilização ou não de uniformes e respectivos armamentos necessários.
Para Moraes, o acompanhamento policial é “adequado e necessário”.
“Considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro, em complemento às medidas cautelares impostas e referendadas pela Primeira Turma desta Suprema Corte, de modo a assegurar a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro do STF.
Moraes atendeu à manifestação da PGR que se posicionou para o policiamento extra no entorno da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
A solicitação foi feita após a Polícia Federal (PF) encaminhar, na última segunda-feira (25/8), ao STF um ofício elaborado pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT), no qual ele pede o reforço policial na casa de Bolsonaro para evitar possível fuga. No pedido, a PF frisou a manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico nas imediações da casa do ex-mandatário. As medidas adotadas pela PF visam assegurar o cumprimento das cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar desde o último dia 4 de agosto e usando tornozeleira eletrônica.
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