Moraes detalha decisão que autorizou prisão de Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na decisão que expediu ordem de prisão contra Daniel Silveira (PTB-RJ) que o ex-deputado federal agiu com “desrespeito e deboche” em relação às decisões judiciais da Corte. Além disso, a multa do ex-parlamentar supera os R$ 4 milhões.

“O caso de Daniel Lúcio da Silveira se amolda perfeitamente à referida hipótese legal, pois o que se verifica é o completo desrespeito e deboche do réu condenado pelas decisões judiciais e emanadas desta Suprema Corte, inclusive em relação às medidas cautelares referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes. “No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, completou.

Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão ocorreu um dia após o mandato dele chegar ao fim — ele se candidatou ao Senado, mas não foi eleito. Sem mandato, ficou sem foro privilegiado.

O agora ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o funcionamento das instituições democráticas e por coação no curso do processo. Ele foi solto mediante a determinação de cumprimento de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do Rio de Janeiro, exceto para viajar para Brasília, para exercer seu mandato.

Na decisão, Moraes afirma ainda que Silveira descumpriu diversas medidas cautelares e, por isso, o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil. O valor total da multa processual, até o dia 15 de dezembro de 2022, era de quase R$ 4,4 milhões, ainda segundo a peça judicial.

Durante o período, Silveira danificou o equipamento de monitoração eletrônica, que estava sob sua responsabilidade, além de proferir novos ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao pôr em dúvida o sistema eletrônico de votação.