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A presidência da Câmara Municipal de Ceres acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou, nessa quinta-feira (9/1/2025), a suspensão cautelar da posse do vereador Osvaldo José Seabra Júnior (foto em destaque), conhecido como Osvaldo Cabal (PL). O político é alvo de mandado de prisão expedido no âmbito da Operação Ephedra, deflagrada em dezembro pelo MPGO, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa. Na ação, ele aponta, entre as irregularidades do ato de posse, o desrespeito do rito definido no regimento interno da Casa; a falta de publicidade do ato; a falta de lavratura de ata ou registro em livro oficial e a ausência de declaração (compromisso) formal seguida do pronunciamento indispensável do presidente da Casa.
O presidente da Câmara, Glicério de Moraes Mendes Júnior, determinou ainda, em despacho, “a comunicação interna aos demais vereadores e a todos os agentes públicos vinculados à Câmara de Vereadores de Ceres da existência de ordem de prisão expedida contra Osvaldo José Seabra Junior, para providenciarem o fiel e imediato cumprimento da ordem judicial caso Osvaldo compareça à sede do Poder Legislativo local”.
A posse ocorreu no dia 1º de janeiro de 2025, na sala da Secretaria da Câmara, após o encerramento da sessão solene que empossou os demais dez vereadores eleitos. Em diligência realizada no dia 7 de janeiro, o promotor de Justiça constatou as irregularidades. Na portaria que oficializa a anulação da posse, o presidente da Câmara determinou ainda a notificação ao investigado para manifestação em cinco dias úteis. Caso não haja manifestação, a suspensão cautelar se tornará definitiva. A decisão também prevê a instauração de processo administrativo, caso ele retome suas atividades, por descumprimento dos preceitos legais exigidos para o exercício do cargo.
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