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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (25-05-2022), o projeto que altera o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado durante a pandemia de Covid-19, e garante os empréstimos aos beneficiários até 2024.
Com base em cálculos feitos pela equipe econômica, o governo estima garantir R$ 50 bilhões em créditos para micro e pequenas empresas. Nesta rodada, o programa vai abranger, ainda, cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais, os chamados MEIs.
A proposta visa facilitar empréstimos aos micro e pequenos empresários. Em 2021, Bolsonaro sancionou a lei que tornava o Pronampe política de crédito permanente. O projeto tem o respaldo do Fundo de Garantia de Operações (FGO), garantidor de parte dos riscos pela concessão de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
No projeto original, os recursos não utilizados do FGO deixariam de ser devolvidos ao Tesouro. Durante a tramitação, a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), considerou que não seria possível revogar o dispositivo que determina a devolução, por se tratar de créditos extraordinários, e propôs como contrapartida o adiamento, por três anos, do início das devoluções. Na prática, permite-se a continuidade dos empréstimos até 2024.
“O nosso governo, em 2020 e 2021, [com a] pandemia pegando pesado, falta de água e, agora, guerra, nós criamos aproximadamente 3 milhões de empregos, e grande parte veio das pequenas e microempresas, que são quem realmente emprega em nosso país”, disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Na cerimônia, Bolsonaro voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões proferidas durante a pandemia de Covid-19. “Eu não tive como exercer o comando da pandemia, porque, do lado de lá [da Praça dos Três Poderes], o Supremo disse que a última palavra era dos governadores e prefeitos, mas nós fizemos a nossa parte”, disse.
O plenário do STF confirmou decisão, dada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, que assegurou aos estados, Distrito Federal e municípios liberdade para adotar medidas de combate à pandemia.
A decisão ressalta, no entanto, que as medidas devem se fundamentar em orientações dos órgãos técnicos correspondentes, resguardada a locomoção de produtos e serviços essenciais definidos por ato do chefe do Executivo.
O programa Crédito Brasil Empreendedor foi lançado pelo governo no mês passado. Um dos destaques é a Medida Provisória do Crédito, que deverá alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos. A medida altera a legislação que disciplina diversos programas de financiamento público e acesso ao crédito em vigor.
Do total a ser alavancado em financiamentos pela medida, R$ 21 bilhões referem-se ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos; e R$ 2 bilhões, ao Fundo Garantidor da Habitação Popular.
As micro e pequenas empresas (MPE) representam 99% do total das empresas brasileiras e são responsáveis por 62% dos empregos e por 27% do PIB (Produto Interno Bruto).
A medida é da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia, que afirma que a maior parte do dinheiro a ser movimentado é dos bancos. A expectativa é que o programa movimente em torno de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos.
“Os recursos estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso”, diz a secretária Daniella Marques. “Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, completa.
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