O prefeito Netto Donato sancionou, nesta sexta-feira (03/07), no Paço Municipal, a lei que institui a Atividade Delegada no município, oficializando a parceria entre a Prefeitura e a Polícia Militar. A lei que versava sobre o tema já existia, no entanto passou por reformulações. O programa permite que policiais atuem em jornadas extraordinárias, fora do horário regular de serviço, em ações de policiamento ostensivo e fiscalização de posturas municipais, recebendo remuneração adicional paga pelo poder executivo.
O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, explicou que a iniciativa é resultado de um convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo. “Por meio desse convênio, o município remunera as horas extras trabalhadas pelos policiais militares, ampliando o efetivo disponível para o patrulhamento diário e fortalecendo as ações de segurança pública. Trata-se de um programa previsto no Plano Municipal de Segurança Pública, que depende da formalização do convênio com o Estado, da aprovação da Câmara Municipal e da sanção do prefeito para entrar em vigor”, destacou.
Segundo Yabuki, as vagas são disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública em conjunto com o comando do 38º Batalhão da Polícia Militar, que abre as inscrições para os policiais interessados. Atualmente, cada jornada de oito horas da Atividade Delegada é remunerada em R$ 430,00. “O município define, de acordo com as necessidades da cidade, os locais prioritários para o emprego das equipes, direcionando as ações para regiões que demandam maior presença policial. A execução operacional, no entanto, permanece sob o comando da Polícia Militar, garantindo a integração entre o planejamento municipal e a atuação da corporação”, concluiu.
O comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Samuel Fernandes Soares, também ressaltou a importância da medida. “A Atividade Delegada, para nós, representa o aumento do efetivo empregado nas ações de segurança pública, onde o policial militar poderá atuar também nas competências municipais, ajudando muito o município na preservação da ordem pública. É uma parceria, uma integração entre a Guarda Municipal, os sistemas e serviços da Prefeitura e a Polícia Militar do Estado de São Paulo. A percepção de segurança será ampliada significativamente com a nossa participação nas atribuições do município”, afirmou.
O prefeito Netto Donato destacou que a iniciativa reforça o compromisso de sua gestão com a segurança da população. “Em resumo, a Atividade Delegada coloca mais policiais nas ruas, ampliando o tempo de proteção para a nossa cidade. É isso que a gente quer: uma cidade mais segura. Em parceria com a Polícia Militar, vamos avançar muito, e tenho certeza de que a população vai aprovar mais essa iniciativa entre a Prefeitura e a Polícia Militar”, disse.
Ele acrescentou: “Dentro do nosso plano de governo, temos o compromisso de ampliar a segurança na cidade. Foi um compromisso assumido com a população e que estamos cumprindo. Por isso, estamos contratando mais guardas municipais e também estamos ampliando o apoio à Polícia Militar. Além da Atividade Delegada, contamos com o programa Pró-labore, por meio do qual auxiliamos a Polícia Militar. É esse trabalho que vamos continuar realizando de forma permanente aqui em São Carlos”.
Os vereadores Dé Alvim, Bruno Zanchetta, Moisés Lazarine e Fábio Zanchim, prestigiaram o evento.
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