O vereador Lineu Navarro visitou, nesta terça-feira (24), o Canil e Gatil Municipal e aproveitou a ocasião para apresentar um projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Municipal dos Maus Tutores de Animais. A principal medida, segundo o parlamentar, é impedir que pessoas que tenham abandonado ou praticado maus-tratos possam realizar novas adoções.
Pela proposta, será mantida uma lista oficial de tutores que já cometeram crimes de crueldade ou abandono de animais, vetando que eles adotem ou assumam a guarda de novos pets e animais de grande porte por meio do Canil e Gatil Municipal.
“Ao registrar quem já praticou maus-tratos, conseguimos fiscalizar com mais eficiência e aplicar as penalidades cabíveis. Um tutor flagrado descumprindo as leis de bem-estar animal poderá ser multado e ter o nome incluído no cadastro, ficando impedido de adotar novamente”, explicou Lineu.
O projeto também busca estimular a adoção consciente e responsável, ao prevenir que a adoção traz deveres e responsabilidades para os tutores. “As pessoas muitas vezes se encantam por filhotes sem pensar no futuro. Adotar um animal exige deveres que vão muito além de oferecer água e comida. É garantir o bem-estar físico e mental ao longo de toda a vida do animal, reconhecendo-o como um ser que sente dor, medo, alegria e estresse”, destacou o vereador.
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL - Lineu reforçou ainda a necessidade de implantar definitivamente o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal. “Já existe uma lei, mas ela não foi cumprida pela Prefeitura. Com o conselho em funcionamento, será possível fiscalizar e implementar políticas públicas para os animais de forma organizada e transparente, com a colaboração e participação da sociedade civil”, concluiu.
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