O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reformou a decisão que havia autorizado a visita de Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão.
A mudança ocorre após Moraes receber do Itamaraty a informação de que Beattie não tem agenda diplomática no Brasil e que seu visto de entrada foi concedido apenas para um compromisso privado.
“Dessa maneira, o visto a Darren Beattie, para ingressar no território brasileiro, foi concedido tão somente após pedido formalizado por meio da nota verbal 170, com fundamento na sua anunciada participação no ‘Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos’ (‘US-Brazil Forum on Critical Minerals’), não havendo qualquer destinação vinculada à visita a JAIR MESSIAS BOLSONARO no Sistema Penitenciário brasileiro, conforme também destacado pelo MRE”, escreveu o ministro na decisão à qual a coluna teve acesso.
Ou seja, “o processamento e a concessão do visto ocorreram exclusivamente com base na justificativa apresentada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América”.
O ministro também destacou que “somente em 11/3, após o referido pedido de encontro com o ex-presidente ser protocolado no Supremo, foram solicitadas pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília entrevistas do Sr. Beattie junto ao Ministério das Relações Exteriores, inexistindo, até então, qualquer agenda diplomática previamente notificada a esta Pasta”. Adicionou que essa reunião não está sequer confirmada.
Moraes menciona, ainda, outro compromisso informado apenas depois de o Supremo autorizar, em decisão inicial, a visita ao ex-presidente. “Em 11/3, em mensagem enviada por diplomata da Embaixada dos EUA por aplicativo de mensagens, solicitou-se o agendamento de encontro entre o Sr. Darren Beattie e o secretário de Europa e América do Norte, na tarde de 17/3. Uma agenda que também não está confirmada.”
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