Por Luiza Botega
Em um desfecho que reafirma a independência do Poder Judiciário frente às articulações políticas locais, a vereadora Elisabete de Oliveira Silva, amplamente conhecida como Bete do Broa, foi oficialmente reintegrada ao seu cargo na Câmara Municipal de Itirapina na manhã desta quarta-feira (21). O retorno, que marca sua quinta investidura no posto, ocorre em estrito cumprimento à decisão liminar proferida pelo Dr. Leonardo Christiano Melo, titular da comarca.
O Mérito da Decisão: Nulidade e Desvio de Finalidade
Diferente das narrativas políticas ventiladas anteriormente, o magistrado fundamentou sua decisão na ausência de substrato jurídico para a cassação. O texto judicial aponta o que a doutrina classifica como vício insanável no processo administrativo legislativo. Entre os pontos nevrálgicos destacados na sentença, figuram:
Inexistência de Dolo: A justiça reconheceu que o recebimento de valores indevidos foi fruto de uma inconsistência no software de gestão de RH da Prefeitura, sem qualquer interferência ou má-fé da parlamentar.
Instrumentalização do Poder: A decisão cita indícios de uma "triangulação" de provas, apontando que documentos manuseados pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos, Arnoldo Moraes, foram utilizados para municiar a denúncia, caracterizando desvio de finalidade.
Interesse Público Comprovado: Sobre o deslocamento oficial à capital federal, o juiz validou a legalidade do ato, observando que a agenda parlamentar resultou na captação de recursos financeiros significativos para o município.
Celeridade Administrativa e Prevenção de Dano ao Erário
Diante da imposição de uma multa diária de R$ 5.000,00 em caso de desobediência, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida por Gabriel Gobbi, optou pela imediata emissão do Ofício Especial de Convocação. A medida visou evitar que a resistência à ordem judicial onerasse os cofres públicos em até R$ 100.000,00, teto fixado pelo magistrado para as astreintes.
O Silêncio dos Poderes
A reportagem da Luiza Botega (Expressao Local) buscou posicionamentos oficiais junto à Chefia do Executivo e à Presidência do Legislativo para tratar das graves menções de perseguição institucional contidas nos autos. Contudo, até o momento da publicação, ambos os órgãos mantiveram-se silentes, declinando do direito de resposta sobre as falhas processuais apontadas pela Justiça.
Com a reintegração, a vereadora retoma integralmente suas prerrogativas de fiscalização e voto, assegurando a representatividade dos seus eleitores e o equilíbrio democrático no plenário itirapinense.
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