Foi publicada no Diário Oficial do dia 2 de dezembro de 2025 a Lei nº 23.837, de autoria do vereador Aleksander Vieira – Malabim (PRD), que autoriza a visita de animais de estimação a pacientes internados em unidades de saúde públicas e privadas de São Carlos. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Netto Donato, representa um importante avanço para o cuidado humanizado nas instituições de saúde do município.
A nova lei reconhece os benefícios emocionais e psicológicos que o contato com animais de estimação proporciona, especialmente durante períodos de internação, auxiliando na redução do estresse, na melhora do humor e no bem-estar geral dos pacientes. Para garantir segurança e higiene, a legislação estabelece regras para que as visitas ocorram de forma responsável, como a necessidade de autorização da equipe responsável pelo paciente, apresentação de carteirinha de vacinação, exames atualizados, atestado veterinário e avaliação do porte e comportamento do animal. Também ficam proibidas visitas em setores como UTIs, centros cirúrgicos, áreas de isolamento e locais de manipulação de medicamentos ou alimentos, cabendo às unidades de saúde definir protocolos complementares, como horários, agendamentos e procedimentos de higienização.
O vereador Malabim comemorou a conquista, destacando que a legislação representa um passo importante para o atendimento humanizado na rede de saúde. “Nosso objetivo é garantir mais dignidade e acolhimento aos pacientes. Muitas pessoas têm em seus animais uma fonte de afeto e força emocional, e possibilitar esse reencontro, com responsabilidade, é fundamental nesse momento delicado”, afirmou.
A lei já está em vigor, e as unidades de saúde iniciarão o processo de regulamentação interna para organizar a forma de aplicação. Malabim agradeceu à Prefeitura pela sanção da proposta e reforçou seu compromisso em continuar trabalhando por políticas públicas que valorizem o cidadão e aprimorem o atendimento à população são-carlense.
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