O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por 4 votos a 3, a ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o vereador Balda (Novo), acusado de abuso de poder econômico e midiático pelo uso da página “Balda News” durante o período eleitoral. Com a decisão, o parlamentar permanece no cargo.
A federação alegava que a página, mantida pelo vereador, teria sido usada para promover campanha de forma desigual, confundindo o eleitorado ao se apresentar como um canal de informação independente. Empresas que anunciaram na página também foram notificadas para apurar possível abuso de poder econômico.
O julgamento começou em 7 de agosto, quando o relator, desembargador Luís Paulo Cotrim Guimarães, votou pela cassação e inelegibilidade de Balda, citando o uso da página para divulgação de notícias falsas. Após pedido de vista, o caso voltou à pauta nesta terça-feira (11).
O desembargador Regis de Castilho abriu a divergência, entendendo que não há proibição para a manutenção de página de pessoa jurídica e que o conteúdo veiculado não destoava do padrão adotado durante o período eleitoral.
Com a maioria dos votos, o tribunal manteve a decisão de primeira instância e encerrou o impasse iniciado desde as eleições municipais. Ainda cabe recurso.
Fonte: Portal Morada
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