O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aumentou as ações de monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenando que agentes policiais fiquem dentro do lote da casa onde ele cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A fiscalização mais rigorosa passou a valer no sábado (30) e tem o objetivo de evitar “qualquer possibilidade de fuga” do ex-presidente.
O reforço policial foi limitado à área externa da residência, sem autorização para entrada em cômodos internos, o que impede a presença em áreas como a sala ou o quarto de Bolsonaro.
Moraes tomou a decisão depois de a Secretaria de Administração Penitenciária do DF denunciar “pontos cegos” na casa de Bolsonaro, como as laterais e o fundo da residência, que dividem muros com outros imóveis do condomínio.
O ministro do STF determinou que o monitoramento deve ser adotado mantendo a privacidade dentro da casa de Bolsonaro.
“A efetividade do monitoramento integral do réu Jair Messias Bolsonaro, determinado em decisão anterior, exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”, diz o documento. A decisão também seguiu recomendações da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Filhos de Bolsonaro criticam
Após a decisão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que são filhos do ex-presidente, criticaram o aumento de fiscalização determinado por Moraes.
“Espero que os policiais que violarem a casa de meu pai, tida na Constituição como asilo inviolável, saibam do abuso que estão cometendo, cumprindo ordem manifestamente ilegal”, escreveu Eduardo nas redes sociais.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, considerou que a decisão é “ilegal” e viola a privacidade. “Mais uma decisão ilegal, paranoica e que invade a privacidade das mulheres da casa de Bolsonaro. Uma humilhação com Michelle, com Laurinha, menor de idade, e com um ex-presidente da República honesto e inocente”, disse.
PF queria agentes dentro da casa de Bolsonaro
No início da semana, a Polícia Federal pediu a presença de policiais dentro da casa de Bolsonaro devido ao risco de fuga do ex-presidente.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o monitoramento eletrônico por tornozeleira não seria suficiente para conter uma tentativa de fuga. Isso porque, segundo ele, o equipamento depende de sinal de telefonia para enviar alertas em tempo real.
Em caso de falha no sistema ou de interferências deliberadas, o aviso de violação só chegaria às autoridades após o restabelecimento da conexão, tempo suficiente para que Bolsonaro tentasse escapar caso queira fazer isso, destacou Rodrigues.
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