O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a “nulidade absoluta” de todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci.
“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, diz a decisão.
Palocci acionou o STF pedindo o mesmo benefício dado pelo ministro ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em maio de 2024. A petição do ex-ministro tramita em segredo de Justiça no Supremo, no entanto, o Metrópoles teve acesso a decisão.
O entendimento de Toffoli atinge não só condenações de Palocci na Lava Jato, mas também a fase pré-processual, ou seja, investigações conduzidas pela força-tarefa do Ministério Público Federal sob o ex-juiz Sergio Moro. O ministro considerou ter havido conluio entre os procuradores e Moro contra Antonio Palocci.
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