O que aconteceu:
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- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR os documentos para que ela se manifestasse sobre pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump;
- Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da Polícia Federal (PF) que o investiga por suposta tentativa de golpe de Estado;
- Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente está proibido de sair do país;
- A defesa de Bolsonaro pediu autorização ao STF para ir à posse de Donald Trump com a liberação de seu passaporte e apresentou e-mail com o convite;
- Moraes pediu esclarecimento sobre o convite enviado pela defesa no pedido de liberação como também mais informações porque considerou que o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários;
- Os advogados responderam com o endosso de que o e-mail é verdadeiro.
- Agora, o PGR Paulo Gonet se manifestou contra o pedido de Bolsonaro. A decisão final fica com Moraes.
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em sua manifestação considerou que o pedido da defesa de Bolsonaro “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”.
Além disso, afirmou que não “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”. Gonet apontou ainda que Bolsonaro não exerce função que “confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”. Clique aqui e veja a matéria completa O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR os documentos para que ela se manifestasse sobre pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump
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