A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, nesta terça-feira (14/1), que as regras das operações via Pix continuam as mesmas e “não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação” para quem utiliza essa modalidade de pegamento instantâneo.
Entenda a situação do Pix no Brasil:
- O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), que está em funcionamento desde novembro de 2020.
- Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita.
- Fisco alega que regras sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Fazenda diz que medida é direcionada aos grandes sonegadores.
- Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado Paulo Pimenta, que volta à Câmara, e designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.
“Os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do Pix. Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante que movimentam”, destacou a Febraban em nota. Apesar do que dizem algumas publicações, o Pix não será taxado, pois não há nenhuma cobrança adicional. O que vai ocorrer é um aumento da fiscalização pelo Fisco, que vai passar a monitorar mais de perto as transações feitas por Pix.
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