Exploração sexual infantojuvenil: problema criminal ou questão de saúde pública?

Um triste ranking e um panorama assustador.

O Brasil é o segundo país com maior número de vítimas da exploração sexual de crianças e adolescentes. Estimam-se que mais de 500 mil crianças foram vítimas desse crime só em 2023. Os dados do Instituto Liberta nos mostram que a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes – são explorados sexualmente no Brasil. Isso com base apenas no que é notificado, pois sempre há uma cifra oculta, que infelizmente indica que esse número é ainda maior.

Apenas 7 em cada 100 casos são denunciados.

Dentro da web, deepweb e darkweb, nem se fala. Denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recordes em 2023. Quase 72 mil queixas significaram uma alta de 77,1% em relação ao resultado de 2022, conforme dados obtidos pela ONG Safernet, organização não governamental que oferece orientação sobre crimes e violações dos Direitos Humanos na internet.

Em escala global, o Brasil é o 11° no ranking que avalia o enfrentamento à exploração e ao abuso sexual infantil em 60 países (Dados ref. 2022). Ou seja, nosso país é o “melhor” colocado entre os países da América Latina e do Caribe.

O ranking, feito pelo índice “Out of the Shadows” (em português, Fora das Sombras), produzido pelo jornal britânico “The Economist”, leva em conta o nível de resposta do país ao problema.

Nesse sentido, longe de ser um exemplo de boas práticas, recentemente tivemos algumas leis aprovadas que tornaram mais severas as punições àqueles que praticam crimes em escolas ou cometem bullying ou ciberbullying (apesar do seu texto de lei deste novo tipo penal ser um verdadeiro desastre).

Agora, novo projeto de lei já tramita na Câmara dos Deputados desde fevereiro deste ano, prevendo um aumento da punição aos praticantes de exploração sexual de crianças, adolescentes e/ou vulneráveis, quando para obtenção de vantagem financeira. Neste projeto, muito bemvindo, por sinal, a atual reclusão de 4 a 10 anos irá passar para5 a 12 anos.

Todas as medidas cabíveis para proteger as crianças dos criminosos são bem-vindas e meu apoio à causa e aos projetos de lei é incondicional.

Entretanto, como vimos no caso da Ilha de Marajó (PA), o simples aumento de pena está muito distante de ser a medida mais efetiva para a solução do problema da exploração sexual infantojuvenil.

É necessário que a União intervenha de forma contundente nessa questão – que, aliás, já havia sido denunciada no governo anterior pela então ministra dos Direitos Humanos. Mas, na ocasião, boa parte dos que agora estão indignados fez “chacota” do caso por simples apelo partidário, o que é revoltante diante de uma questão que deveria estar acima dessas disputas entre direita e esquerda.

A questão deve ser tratada também como um problema de saúde pública, pois, em vários casos, a exploração sexual parte do incentivo dos próprios pais, que vêem nos filhos uma forma de obter algum dinheiro para matar a fome.

Assim, acredito que é preciso uma verdadeira empreitada para solucionar essa questão, envolvendo direita e esquerda, católicos, judeus e protestantes, imprensa, governo e a iniciativa privada. Ugente!

*Leonardo Watermann é advogado e sócio fundador do escritório Watermann Sociedade de Advogados.

Sobre o WA Advogados – Focado em advocacia empresarial, o escritório Watermann Sociedade de Advogados, possui profissionais com décadas de experiências e dedicação exclusiva ao direito e processo penal, o que possibilita o desenvolvimento de soluções dinâmicas e eficientes aos problemas criminais enfrentados pelos clientes. O atendimento do WA Advogados se inicia já de forma preventiva, buscando evitar que demandas criminais sejam iniciadas. Além disso, presta também serviços consultivos e contenciosos para pessoas e empresas na qualidade de vítimas ou de acusadas. A sede está localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo/SP.