As atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (18), por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. A suspensão está publicada no Diário Oficial da União.
Caso as companhias não cumpram a determinação, estão sujeitas à multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões ao final do processo."A partir da análise das reclamações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais", informou o Ministério da Justiça. As associações, bancos, call centers e telecoms citadas no documento são líderes do ranking das reclamações de ligações indesejadas, segundo os dados da Senacon. Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, a pasta registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.
No mês passado, a Senacon pediu que 25 empresas prestassem esclarecimentos sobre como atuam para oferecer produtos e serviços por telefone. Um dos principais objetivos da secretaria é saber como as operadoras conseguem os números e os nomes dos clientes para entrarem em contato.
Outra prática do setor, que tem sido alvo de queixas e será apurada, é o encerramento de chamadas, que são desligadas imediatamente após serem atendidas pelos consumidores, além do uso de diversos números para fazer ligações a um mesmo destinatário e o uso de robôs.
A secretaria também apura se os serviços cumprem a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em utilizar o prefixo 0303 para as chamadas de telemarketing. A regra está em vigor desde o último dia 8 de junho.
- Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)
- LIQ Corp S.A (LIQ)
- Atento Brasil
- Algar Telecom
- Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia
- Teleperformance CRM
- AEC Centro de Contatos
- Konecta Brazil Outsourcing
- Concentrix Brasil Terceirização de Processos
- Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix)
- Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
- Tim
- Telefônica Brasil (Vivo)
- Claro
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
- Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (ANEPS)
- Crefisa
- Banco C6 Consignado
- Itaú Unibanco
- BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários
- Banco Mercantil
- Banco do Brasil
- Banco Dayconval
- Banco Pan
- Caixa Econômica Federal
- Banco BMG
- Banco Bradesco
- Banco Cetelem
- Banco Safra
- Banco Santander
- Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis)
- Sky Brasil
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