O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (24/7) a prisão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Moraes, porém, manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como a tornozeleira eletrônica, e disse que não há proibição para que ele dê entrevistas ou faça discursos públicos ou privados. Alertou, porém, que a decretação da prisão deverá ser imediata se ele descumprir as proibições impostas.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de uso das redes sociais,
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
A decisão de Moraes nesta quinta ocorre após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL), na última segunda-feira (21/7). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente, então, teve que se explicar a Moraes sobre suposto descumprimento das cautelares e a defesa de Bolsonaro alegou desconhecimento, argumentando que a decisão do ministro, que o impede de usar redes sociais ou ter falas transmitidas por perfis de terceiros, não era clara. Em sua manifestação desta quinta, Moraes avaliou que “por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”. -
Cautelares descumpridas
Para Moraes, “efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram usadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi”. O ministro ainda explicou o que pode ser considerado uma burla às proibições: “replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais.” -
A investigação
Bolsonaro e seu filho são alvos de inquérito porque a Polícia Federal apontou ao STF que eles teriam incentivado as sanções impostas pelo presidente pelos EUA ao Brasil. A Casa Branca anunciou a taxação de 50% aos produtos brasileiros, a partir do dia 1º de agosto, como retaliação ao que Trump considera ser uma perseguição ao aliado. Bolsonaro é réu no STF de um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
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