O bilionário esquema de fraude nos descontos de mensalidade sobre aposentados do INSS, revelado pelo Metrópoles e alvo de operação da Polícia Federal (PF) há uma semana, impactou “direta e negativamente” a fila de espera de benefícios e causou prejuízo operacional de R$ 5,9 milhões ao próprio Instituto Nacional do Seguro Social em menos de dois anos, segundo as investigações conduzidas pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com a PF, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, auge da farra dos descontos indevidos, o INSS recebeu 1,9 milhão de pedidos de exclusão ou bloqueio de mensalidade associativa, feitos por aposentados que foram filiados sem consentimento a entidades que cobram um valor mensal direto da folha de pagamento dos segurados em troca de supostas vantagens em serviços, como plano de saúde.
As investigações constataram que esses pedidos representaram 16,6% da fila da Central de Análise de Benefício do INSS, unidade responsável por avaliar os pedidos de aposentadoria. No início deste ano, a fila de espera do INSS chegou a quase 2 milhões de pedidos — zerá-la foi uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022.
Dados levantados pela PF mostram que, em 90,78% dos pedidos para “excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”, os aposentados informaram que não autorizaram a inclusão do desconto em seus contracheques — as mensalidades variavam de R$ 45 a quase R$ 80, e a maior parte das vítimas recebia apenas 1 salário mínimo de benefício. “Portanto, os requerimentos decorrentes dos descontos indevidos realizados representam um aumento significativo na demanda atendida pelo INSS e concorrem com os requerimentos decorrentes das atribuições precípuas da autarquia”, afirma a PF no pedido que embasou a Operação Sem Descontos, deflagrada no último dia 23, contra o esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões das contas de aposentados e pensionistas. “A famigerada fila do INSS é impactada direta e negativamente pela inclusão fraudulenta de descontos associativos”, completa a PF na conclusão do inquérito.
Custo e prejuízo operacional
- Outro ponto destacado pelos investigadores foi o prejuízo milionário que a farra dos descontos causou não apenas para os aposentados, mas também para os cofres do próprio INSS.
- Isso porque os custos operacionais suportados pelo órgão federal para viabilizar a execução das parcerias com as entidades que aplicam os descontos foram estimados em R$ 14,9 milhões para o período de janeiro de 2023 a maio de 2024.
- Para arcar com essas despesas, o INSS fica com R$ 0,10 de cada desconto de mensalidade feito pelas entidades sobre os benefícios dos aposentados e pensionistas, “a título de ressarcimento de suas despesas operacionais”.
- O problema apontado pela PF no inquérito é que “esse desconto não estaria sendo efetivado de maneira escorreita”, causando prejuízo aos cofres do INSS.
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“Portanto, estima-se que o prejuízo ao erário supera em aproximadamente R$ 5,9 milhões os valores retidos pelo INSS no repasse mensal às entidades. Isso significa que o INSS não foi ressarcido integralmente dos custos dos ACTs [Acordos de Cooperação Técnica], em descompasso ao previsto no § 1°-I do art. 154 do Decreto nº3.048/99”, afirma o inquérito da PF.
Nessa terça-feira (29/4), o INSS publicou despacho suspendendo todos os acordos de cooperação técnica firmados com entidades. Ao todo, cinco dirigentes do órgão foram afastados pela Justiça, incluindo o presidente Alessandro Stefanutto, que acabou sendo demitido no mesmo dia, embora tenha sido defendido pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que segue pressionado no cargo. A PF identificou pagamentos milionários feitos por intermediários das entidades a parentes dos dirigentes afastados, como André Fidelis, ex-diretor de Benefícios, e Virgílio Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS.
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