O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou na Câmara um Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar de Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O principal objetivo da Frente, segundo o vereador, é fortalecer a saúde na cidade como forma de garantir um serviço de qualidade como direito de cidadania.
Além disso, garantir o financiamento adequado desse sistema, assegurando recursos suficientes para o seu funcionamento e constante melhoria. “Nosso dever enquanto vereador é fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, com atenção à legislação e gestão do sistema. Espero poder contar com o apoio de outros parlamentares nessa causa tão importante para o município”, ressaltou Lineu.
Promover debates, pesquisas, estudos e políticas públicas para a valorização, consolidação e defesa do SUS também serão executados pela Frente.
Outra proposta é cobrar que a Prefeitura disponibilize, na execução do orçamento municipal, os recursos suficientes para garantir o desenvolvimento do SUS na cidade. “Se necessário também iremos complementar a legislação municipal, agilizando projetos e programas que garantam melhores serviços de saúde para os cidadãos”, enfatizou.
Como apoio a esses objetivos, o Conselho Municipal de Saúde junto ao Fundo Municipal irá promover uma Conferência Municipal para a instalação dos Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde. “São instrumentos fundamentais de participação e controle social do SUS”.
A Frente também irá apoiar a criação e implantação de Planos de Carreira, Cargos e Salários da Saúde dos servidores públicos municipais e fiscalizar o efetivo cumprimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados.
Ainda terá como foco a criação de programas, projetos e ações na área da Saúde Municipal em todos os segmentos: Atenção Primária em Saúde, na Atenção Especializada em Saúde (incluindo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Saúde Mental e a Saúde Bucal), na Atenção Pré-hospitalar, na Atenção Hospitalar, na Assistência Farmacêutica e na Vigilância em Saúde.
DINÂMICA - As reuniões e eventos da Frente Parlamentar de Defesa do SUS da Câmara Municipal poderão ser transmitidas pelo canal de TV do Legislativo Municipal e pelas redes sociais próprias.
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