Moraes nega devolução de passaporte para o capitão Bolsonaro ir a posse de Donald Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, marcada para a próxima segunda-feira (20/1).

Moraes toma a decisão após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o pedido. Consequentemente, o ministro também indeferiu solicitação de devolução, mesmo que temporária, do passaporte do ex-mandatário.

O que diz a decisão de Moraes?

• Não cumprimento de decisão anterior: segundo a decisão, a defesa de Jair Bolsonaro não apresentou um documento oficial comprovando o convite para a posse do presidente dos Estados Unidos, conforme solicitado em decisão anterior. A defesa apenas reiterou a veracidade de um e-mail não oficial.
• Ausência de interesse público relevante: a viagem tinha fins estritamente particulares e não apresentava um interesse público que justificasse a revogação das medidas cautelares.
• Risco de fuga: a decisão destacou que o cenário que levou à imposição das medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país, ainda se mantém, já que as investigações contra o ex-presidente ainda estão em andamento e há um risco de que o investigado tente fugir.
• Indiciamento e declarações de intenção de fuga: após o indiciamento pela Polícia Federal (PF), Bolsonaro cogitou a possibilidade de buscar refúgio em uma embaixada. Além disso, ele manifestou apoio à fuga de outros condenados.
• Manutenção da necessidade e adequação das medidas cautelares: as circunstâncias do caso, incluindo a gravidade dos crimes imputados e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a efetividade da investigação, justificam a manutenção das restrições.

“Não há dúvidas que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados”, disse Moraes na decisão. Clique aqui e veja a matéria completa Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido