O Procon São Carlos participa até o próximo dia 17 de janeiro da 2ª Edição do Renegocia, mutirão de Negociação de Dívidas. Desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com órgãos de defesa do consumidor, a iniciativa tem como objetivo ajudar a população na prevenção e tratamento do endividamento.
O Procon de São Carlos foi convidado a participar desse mutirão para auxiliar no atendimento aos consumidores que desejam renegociar suas dívidas. “A participação do Procon é extremamente importante, uma vez que colaborará com uma política pública muito relevante e, consequentemente, estimulará a melhora das condições sociais e econômicas do município”, afirma o diretor do Procon São Carlos, Tiago Nonato de Souza.
Podem participar pessoas endividadas ou superendividadas. Não há limites nos valores de dívidas nem de renda. O consumidor endividado é aquele que quer negociar dívidas e que tem condições de pagá-las sem sacrificar seu mínimo existencial. A negociação é a forma de prevenção, para que ele não venha a se tornar um superendividado.
Já o consumidor superendividado é aquele que manifesta a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis ou vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, conforme definido pelo art. 54-A, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
Podem ser renegociadas dívidas de diferentes setores, tais como de empresas de telefonia, água, compras em lojas, bancos e de escolas. Dívidas de impostos (IPTU/IPVA), taxas, crédito rural, contratos com garantia real (penhora ou alienação fiduciária), crédito rural e contratos com garantia real não entram no mutirão.
O consumidor interessado em participar do mutirão deve comparecer pessoalmente na sede do Procon de São Carlos para preencher o formulário de inscrição disponível na recepção, sem a necessidade de agendamento. O Procon atende ao público de segunda a sexta-feira das 8 às 16h, na Rua Rui Barbosa, nº 1.190, no centro. Também é possível solicitar a renegociação através das plataformas digitais oficiais www.procon.sp.gov.br ou www.consumidor.gov.br.
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