A Vara da Infância e Juventude de Araraquara determinou nesta terça-feira (22), que o adolescente de 14 anos acusado de matar Júlia Peixoto Machado, de 13 anos, fique internado compulsoriamente por tempo indeterminado. O crime aconteceu no último mês de outubro. https://comandovp190.com.br/adolescente-que-matou-namorada-de-13-anos-fica-calado-em-audiencia/
O Portal Morada apurou que o menor responderá por infrações análogas à feminicídio e que ele foi absolvido da acusação de estupro. Ele deve continuar apreendido na Fundação Casa.
Procurada a advogada de defesa do menor, Miriã Rodrigues, disse que vai analisar com a família do autor a decisão da justiça para recorrer ou não da aplicação da medida socioeducativa que está agindo de todas as maneiras legais sobre o caso.
O que é uma medida socioeducativa? Entenda
Diferente do julgamento de uma pessoa com maioridade a medida socioeducativa funciona quando a Justiça tem 45 dias para aplicar uma sanção (equivalente à condenação). Já nesses casos, o menor infrator não responde a um “crime” e sim uma “infração ou contravenção penal”.
O adolescente que assassinou Júlia ficará internado na Fundação Casa mas será reavaliado por psicólogos forenses e assistentes sociais a cada seis meses, tendo a possibilidade de ser liberado ou não até completar 18 anos.
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