Defesa de Bolsonaro quer que STF decida se minuta do golpe pode ser usada em ação

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se a minuta de um decreto de golpe de Estado elaborada após as eleições do ano passado pode ser usada em um julgamento que pede a inelegibilidade de Bolsonaro.

O documento foi encontrado em janeiro deste ano pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Segundo a minuta, seria decretado estado de defesa no TSE. O objetivo do ato era anular o resultado da eleição presidencial de 2022 sob a suposta alegação de que teria ocorrido fraude na votação.

Segundo a defesa de Bolsonaro, como a minuta do golpe foi encontrada em uma data posterior ao encontro com os diplomatas, ela não pode servir de prova contra o ex-presidente.

No entendimento dos advogados, o TSE não deveria ter incluído a minuta nas investigações, pois se trata de "'documento' produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias". Dessa forma, a defesa do ex-presidente pede que o STF "fixe a tese de que é inadmissível o ingresso de fatos e documentos novos, após saneamento do feito, em processos que debatem mandatos eletivos".