Polícia Militar cumpre mandado de busca e apreensão em condomínio de luxo

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), órgão composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), deflagrou nesta terça-feira (31-05-2022) a operação Nuvem de Fumaça, que visa subsidiar investigações conjuntas de combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada no ramo de tabaco, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Criminal de Araraquara nas cidades de São Paulo, Marília, Araraquara, Bady Bassit e Taubaté, e de bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, marcas e direitos creditórios do grupo econômico reconhecido em decisão proferida pela Justiça Cível de Araraquara. 

Em Araraquara, homens da Polícia Militar e da força-tarefa cumpriram mandados de busca e apreensão em uma indústria de tabaco, no Distrito Industrial, e no Condomínio Dahma, onde as equipes chegaram a bloquear a entrada e revistar todos os veículos na saída do conjunto. Segundo a secretaria da Fazenda, o alvo principal da operação é uma distribuidora de cigarros responsável atualmente por uma dívida superior a R$ 213 milhões com o Estado de São Paulo, fruto de sistemática inadimplência tributária e de uma sofisticada blindagem patrimonial por meio de estruturas societárias nacionais e offshores. O grupo econômico é sucessor de uma das maiores devedoras da União, cujo montante em tributos federais supera R$ 3 bilhões.

De acordo com as investigações, a sonegação fiscal e a preordenada inadimplência tributária envolvia, além da blindagem patrimonial, operações simuladas de produção e circulação de cigarros e importação irregular do produto efetivamente comercializado.

Os mandados estão sendo cumpridos por 40 auditores fiscais da Receita Estadual, 14 promotores de Justiça e nove procuradores do Estado, além de nove servidores das três instituições e de equipes dos batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A operação ocorre no "Dia Mundial sem Tabaco", criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.