STJ mantém indenização a filhos de homem que ficou preso inocente

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou por unanimidade, nesta terça-feira (26), o recurso do governo de Amazonas para não pagar a indenização aos filhos adolescentes de Heberson Lima de Oliveira, 34 anos. A decisão é favorável aos jovens.

Oliveira ficou preso injustamente por três anos (entre 2003 e 2006) e foi solto sem nunca ter sido julgado da acusação de ter estuprado uma menina de nove anos.

No período em que estava no sistema carcerário de Manaus, Oliveira ficou em cela destinada a presos que teriam cometido crimes sexuais. Ele foi estuprado e contraiu o vírus HIV

Depois do pedido de indenização para os filhos de Oliveira, o governo de Amazonas entrou com recurso, negado nesta terça.

O crime

Ele sempre foi preso provisório, e o processo contra ele nunca foi julgado. Em 2006, uma defensora pública visitou o presídio e conversou com Oliveira para saber sobre o crime. Durante a conversa, o homem teria falado que não cometeu o crime e a defensora acreditou na versão.

Durante a apuração, foi descoberto que o pai da menina estuprada teria apontado Oliveira como responsável pelo crime por causa de um desentendimento. A Polícia Civil teria pedido a prisão do homem com base unicamente na indicação do pai da vítima.

As investigações policiais, no entanto, chegaram a outro homem que teria cometido o crime. O novo suspeito apontado pela Polícia Civil tinha características diferentes das de Oliveira. Na ocasião, um relatório foi encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedindo atenção ao caso.

A ação movida pela defensoria em 2011 pede uma indenização de cerca de R$ 170 mil, com base no tempo que Oliveira ficou preso e nos danos sofrido. O governo do Amazonas ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Fotos e fonte: r7