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A Prefeitura de São Carlos tem até a próxima terça-feira (23), para aceitar ou não o acordo proposto pelo promotor público, Sérgio Martins Piovesan de Oliveira, com consentimento da Empresa Transportadora Turística Suzano (Suzantur).
Pelo acordo, a Suzantur se compromete a continuar prestando o serviço de transporte pelo prazo de 90 dias e em contrapartida, o município se compromete a efetuar o repasse mensal do valor correspondente às gratuidades de idosos, deficientes e estudantes. Os valores serão apurados e apresentados no 4º dia útil de cada mês, começando emfevereiro/2018. A Prefeitura de São Carlos terá acesso aos dados referentes à arrecadação e as despesas e, também, ao sistema de gerenciamento de dados, indicando um representante da Secretaria de Transporte e Trânsito e um servidor público da área da Tecnologia da Informação.
Se ficar constatado que o lucro da empresa é suficiente para arcar com as gratuidades, a Prefeitura não terá que fazer o repasse. Além disso, o acordo prevê o pagamento do valor apurado até o quinto dia útil.
Diante da proposta, a Prefeitura solicitou prazo de três dias para se manifestar sobre a proposta. A juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio determinou que o município tem até o dia 23 de janeiro para se manifestar.
Durante a audiência, a Suzantur apresentou o valor de R$ 836.000,00 relativos à gratuidade de 99.942 idosos, 60.142 deficientes e 156.879 estudantes, em dezembro. O valor é maior do que o subsídio que foi pago a empresa até janeiro de 2017, R$ 797.000,00/mensais. O pagamento do subsídio foi suspenso, pois, o Tribunal de Justiça considerou que as leis municipais que permitem a concessão de subsídio para o transporte coletivo em São Carlos ferem a Constituição Estadual.
A audiência foi presidida pela juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, pelo promotor de justiça, Sérgio Martins Piovesan de Oliveira; o prefeito Airton Garcia; o chefe de gabinete, Ademir Souza e Silva, o procurador municipal, Rafael Braga; o sócio administrador da empresa, Claudinei Brogliato e os advogados da empresa.
Texto divulgação
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