Odebrecht pagará R$ 15 milhões para entidades

Quatro entidades beneficentes de Araraquara serão beneficiárias de uma indenização trabalhista no importe de R$ 15,2 milhões, mediante um acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Odebrecht dentro da maior ação por trabalho escravo da história da Justiça do Trabalho brasileira. Uma solenidade que acontecerá no próximo dia 10 de junho, às 10h, no Fórum Trabalhista da cidade, formalizará a destinação, escolhida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A Santa Casa de Misericórdia de Araraquara receberá R$ 8,5 milhões para investir em um projeto de ampliação de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e da Clínica Médica do estabelecimento. A Associação Procordis Araraquara, entidade sem fins lucrativos especializada no atendimento de pacientes cardíacos, receberá R$ 4,263 milhões para serem investidos na primeira fase da construção de um Hospital do Coração, viabilizando um ambulatório médico e um centro de exames.

Será destinado um total de R$ 339.377,00 para o Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, organização que atende crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, para a construção de salas de aula e, por fim, a Fundação Toque – FUNBESCO, que atende pessoas com deficiências intelectual e múltipla, receberá o montante de R$ 2,104 milhões para a ampliação da estrutura física e aquisição de equipamentos dentro do “Projeto Liberdade”.

As verbas serão destinadas paulatinamente até o ano de 2023, conforme o pagamento das parcelas previstas no acordo. De imediato, a Santa Casa receberá o total de R$ 4.320.273,00; a Associação Procordis receberá R$ 547.870,00; e a Oficina das Meninas receberá R$ 339.377,00.

Para o procurador Rafael de Araújo Gomes, a medida busca o reparo dos danos causados à sociedade pelo grave descumprimento da lei trabalhista. “A reversão dos valores para projetos relevantes para a região de Araraquara é uma forma de reparar o ilícito causado com o uso de mão de obra escrava, ao mesmo tempo em que coloca em perspectiva o papel social do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. A destinação de indenizações coletivas ao local do dano é medida prevista pela jurisprudência e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Esperamos que a iniciativa traga grandes benefícios aos munícipes”, afirma.

A solenidade de entrega das destinações, a ser realizada às 10h do dia 10 de junho, será na sede do Fórum Trabalhista, na Avenida José Bonifácio, 176, no centro de Araraquara, e capitaneada pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, responsável pela sentença proferida no processo que tramitou na 2ª Vara do Trabalho local.

Para o magistrado, a Justiça do Trabalho sempre foi paradigma para os demais ramos do Poder Judiciário e já demonstrou ser comprometida com a defesa do interesse público, representando o equilíbrio entre as disparidades sociais existentes. “A Justiça do Trabalho contribui demasiadamente para a aplicação da tão sonhada justiça entre os desiguais economicamente, sendo a guardiã dos direitos sociais constitucionalmente previstos.
Sua atuação nem sempre é percebida pela sociedade, mas com esses repasses oriundos de uma conciliação que extraiu algo positivo de uma situação negativa, damos uma pequena amostra da importância da instituição e de sua imprescindibilidade para o ser humano, para a economia e para a sociedade, em especial para os menos favorecidos”, assinala Frigieri.

Fonte: portal morada