A 1ª Vara Criminal de Vilhena , Estado de Rondônia, na região do Cone Sul, absolveu Ivo Royer, de 50 anos, de homicídio e maus-tratos de animais. Ivo é acusado de matar a mãe de 72 anos e quatro cães da família a golpes de facão. Os crimes aconteceram em agosto do ano de 2016. Em fevereiro de 2017, laudos periciais concluíram que o acusado é doente mental, e com isso, inimputável. A sentença do réu foi publicada nesta semana.
Na decisão, a Justiça considerou os laudos periciais, que constataram que Ivo possui depressão pós-esquizofrenia, e dessa forma, por causa da doença mental, não tinha capacidade de entender o que estava fazendo na época do crime.
Na sentença foi ressaltado os artigos 26 e 97 do Código Penal, que preveem que o acusado, em caso de doença mental, é isento de pena, bem como deve ser submetido à internação. Diante disso, Ivo foi absolvido dos crimes de homicídio e maus-tratos a animais.
Contudo, o réu deve cumprir medida de segurança, permanecendo internado, por no mínimo três anos, em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
O advogado do acusado, Rodrigo Ferreira Batista, disse que vai recorrer da decisão, para tentar diminuir o tempo de internação do cliente.
Fonte: http://www.comando190.com.br
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