Justiça determina indenização à menina amarrada em instituição – Comando VP
Início » Destaque » Justiça determina indenização à menina amarrada em instituição

Justiça determina indenização à menina amarrada em instituição

A Defensoria Pública de SP obteve no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) decisão favorável que condenou uma instituição de ensino de Araraquara ao pagamento de indenização por danos morais a uma menina com deficiência mental e visual. O nome da instituição não foi revelado pela Defensoria.

No dia 20 de dezembro de 2017, Mariana (nome fictício) apresentou lesões nos braços, abdômen, costas e pernas ao retornar da instituição onde realizava atividades educacionais, em Araraquara. Ao buscar explicações, a mãe da menina foi informada que a aluna tinha ficado muito agitada, razão pela qual foi amarrada em um equipamento denominado “cadeira de postura”, quando passou a se debater, ocasionando as lesões. A mãe de Mariana, então, registrou boletim de ocorrência e a menina foi submetida a exame de corpo de delito. Desde então, a garota não frequenta mais a instituição, pois ficou abalada psicologicamente com o ocorrido.

Procurada pela família de Mariana, a Defensoria Pública ingressou com ação indenizatória. O pedido foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau, motivo pelo qual a Defensoria recorreu à Corte estadual. “A reprovabilidade da conduta adotada pela apelada foi tamanha que a Diretoria de Ensino desta cidade, de imediato, emitiu recomendação formal para que a medida não fosse adotada novamente em relação a qualquer aluno”, pontuou no pedido o Defensor Público Luís Marcelo Mendonça Bernardes.

“Cuida-se, em última análise, do reconhecimento expresso de que a situação à qual foi a apelante submetida caracteriza prática de tortura física e mental”, acrescentou o Defensor. O caso também contou com atuação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria.

Na decisão, a 36ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, em votação unânime, acolheu os argumentos da Defensoria e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais. “Como se vê, além de não ter comprovado que a prática adotada era cientificamente recomendada para a contenção de pessoas na mesma condição da autora, verifica-se que, após a ocorrência dos fatos, foi determinada a descontinuidade do uso da referida cadeira pelo Supervisor de Ensino da Secretaria Estadual da Educação”, destacou o Relator, Desembargador Walter Exner. “A conduta da ré não ocasionou ‘mero dissabor’ à autora, mas verdadeira angústia, dor íntima e sensação de impotência, dando azo, assim, à indenização por danos morais, decorrente de péssima prestação de serviço pela ré”, considerou o Magistrado.

Fonte: portal morada

Compartilhar

Seu comentário é de sua inteira responsabilidade. Não reflete nossa opinião.

Deixe o seu comentário

Seu endereço de email não será publicado.





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
ARE YOU READY? GET IT NOW!
Increase more than 500% of Email Subscribers!
Your Information will never be shared with any third party.
Curta nossa Fan Page
Visite nosso site!
Visite nosso site!
Casa de Carne Milaré
STUDIOK
DEMILLUS
Jantar Dia das Mães
Imobiliária Cardinali 
- Informe publicitário
Fechar
Classificadão São Carlos
Classificadao grátis