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A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu na manhã desta segunda-feira (16-07-2018) a resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que autoriza as operadoras de planos de saúde a reajustarem os planos individuais e familiares em até 10%.
A resolução era retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 29 de abril de 2019. Na prática, encarecia as mensalidades pagas por usuários de planos de saúde.
A ação que pedia a suspensão do reajuste de 10% foi impetrada pela OAB. Segundo a entidade, a norma “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso.
A decisão da juíza é em caráter de liminar. “Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”, escreveu a ministra na decisão.
A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e ser posteriormente validada ou derrubada pelo plenário do STF.
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